O ESTADO MÍNIMO

Victor Gaspar ministro das finanças, é antes ministro do orçamento, como o apodou o Prof. Adriano Moreira, porque a sua única preocupação é o orçamento e o défice. Este insensível membro do governo acha que os portugueses não podem continuar a ter o estado social porque, antes de mais nada, é preciso reduzir a despesa e, portanto, vão acabar por perder o direito a ele.

É espantosa a desfaçatez deste homenzinho que veio lá das profundezas da CE com o encargo expresso de desfazer tudo aquilo que foi construído pela democracia, isto é, a seguir ao 25 de Abril de 1974, em benefício dos portugueses e de Portugal. Ele faz lembrar o Botas quando veio da sacristia como salvador da pátria e depois deu no que deu, contribuindo para o grande atraso em relação ao mundo civilizado, de mais de 50 anos. Este Gaspar seguirá o mesmo se não travado a tempo.

Senão vejamos, a Segurança Social é sustentada pelo orçamento do estado? Não, não é. São os trabalhadores que a alimentam com os descontos que lhes são feitos ao longo da sua vida activa e, agora, na situação de reformados e pensionistas. Porque é que ela está em risco? Porque são cada vez menos os que para ela descontam, já porque no contexto criado por este governo (e pelos anteriores) o grande objectivo foi a precarização do emprego, com o uso e abuso dos recibos verdes, cujos trabalhadores não contribuem para a segurança social. Da segurança social é também retirado o subsídio de desemprego que tem sido activamente fomentado pela política errada do governo. Por outro lado, os recursos da segurança social são desviados para outros fins por quem nos tem desgovernado. São estas as principais razões responsáveis da descapitalização da segurança social.

O que está em causa é a clara opção ideológica que norteia o governo actual, à cabeça o ministro Victor Gaspar, obcecados pela implantação do estado mínimo, com a primazia do privado. A radical política de saúde actual conduziu ao quase desaparecimento do Serviço Nacional de Saúde em favor do sector privado. Também na Educação o estado mínimo está em curso, prejudicando seriamente as famílias com o lançamento no desemprego de milhares de professores, provocando o retrocesso do processo educativo nacional.

Dentro da mesma linha de actuação destruidora avoluma-se o desejo explícito de rever a Constituição da República no sentido de se apagar qualquer vestígio do 25 de Abril. Ainda hoje um qualquer patrão dizia, a propósito das greves parciais nos portos, é preciso acabar com as greves, pô-los a trabalhar e, acrescento eu, nas condições mais favoráveis, isto é, sem direitos e com muito baixos salários.

Privatizar, privatizar é a preocupação máxima deste governo e, senão nos precatamos, privatizam a Casa da Moeda, o Banco de Portugal, as reservas de ouro e tudo o que for rentável. Como interrogava o outro, já agora, porque não privatizam as mães deles?

A ESTÓRIA REPETE-SE

É um verdadeiro sobressalto o que pode resultar do conluio entre o governo e a UGT, denominada União Geral de Trabalhadores (não é dos trabalhadores por acaso?), que, uma vez mais, dá uma mãozinha ao poder.

Aproveito para trazer à colação (parafraseando o primeiro-ministro) as ultimas intervenções críticas de Torres Couto, anterior secretário geral daquela organização.

De facto, em primeiro lugar o Ministro da Segurança Social (bonzinho que ele é !!!), declara-se aberto a negociar alguns dos pesadíssimos agravamentos previstos para o OE 13. Pois bem, logo a seguir o secretário geral da UGT afirma que vai fazer tudo para reduzir as implicações sociais negativas (sinceramente, haverá alguma positiva?) do OE 13. Assim, antevê-se a tentativa de branqueamento de algo que nem a lixívia mais concentrada o conseguiria....

Está mesmo a ver-se que não houve combina nenhuma que é mera coincidência, como o foi a convergência na «Concertação Social» do governo, patrões e UGT que tornou a legislação laboral num mero instrumento dos empreendedores (agora não há patrões…) para seu proveito, com o apoio dos governantes e a inefável contribuição desta Central «Sindical».

Este acordo concertado é sistematicamente brandido contra os malvados da CGTP, central sindical que representa muito poucos sindicatos e pouquíssimos trabalhadores, organizadora de manifestações irresponsáveis de centenas de milhar de figurantes que põem em causa o consenso e a estabilidade social. Hoje em dia, só os mais empedernidos anti-comunistas e anti-esquerda em geral, aceitam esta argumentação balôfa, impingida por uma cassete quotidiana alimentada pelos media.

O pior para estes amantes da paz social podre é que os portugueses tomam cada vez maior consciência de como estão a ser vitimas de objectivas e intencionais políticas desumanas, ao mesmo tempo que começa a ter-se a noção da sua força desde que se unam e actuem

A IGREJA SEMPRE, SEMPRE AO LADO DO PODER

A hierarquia da Igreja Católica portuguesa habituou-nos à sua predilecção pelo poder, tão abjectamente obscena no reinado salazarento e particularmente em Angola, mas também nas outras colónias. Não esqueço, a propósito, algumas estimáveis excepções, como as dos então bispos do Porto e da Beira em Moçambique e dos muitos padres que remaram contra a maré, em defesa da liberdade de expressão, no combate ao racismo e em prole dos desfavorecidos, principalmente dos africanos negros. A sua execrável actuação estava em sintonia, nos mais pequenos pormenores, com o status quo de então. Recordo uma preciosidade daquele tempo, a rejeição de casais não casados pela Igreja Católica para padrinhos de baptismo de crianças ou adultos. Ser casado pelo civil era considerado um mero concubinato.

Trago à colação este tema na sequência da triste e lamentável alocução do patriarca de Lisboa, senhor José Policarpo, contra as manifestações indignadas e decididas, levadas a cabo por muitos milhares de cidadãs e cidadãos que sofreram e sofrem a actuação deste governo que não respeita nada nem ninguém e que através de austeridade sobre austeridade reduz drasticamente salários, pensões e benefícios sociais, empobrecendo a maioria, esquecendo-se sempre de taxar os ricos que continuam a engordar à tripa fôrra.

Ora o senhor patriarca fez aquilo que o seu antecessor Cerejeira não enjeitaria, embora o seu dislate seja mais grave porque vivemos (ainda) em democracia, ao afirmar que as manifestações dos indignados e fartos desta política esbulhadora não levam a parte nenhuma, deixando implícita a sua clara defesa do governo e da sua orientação destruidora.

Caladinhos, não há motivos para reivindicar seja o que for, os governantes estão no caminho certo, eles é que sabem, não sejam mal agradecidos: patriarca dixit, parado no tempo! Eu já ouvi isto, só faltou a invocação do inferno, o castigo de Deus e a ameaça de excomunhão.

DEMISSÃO DAS RESPONSABILIDADES

Já ninguém duvida que a crise está aí, veio para ficar e ainda a «procissão vai no adro», só não se sabe até quando. Todos os dias se fica a saber de mais uma família, da chamada classe média, em que predominam licenciados, em situação dramática sem capacidade de subsistência, depois da degradação progressiva do seu salário ou, pior ainda, do desemprego há meses, senão anos.

Mais um caso gritante surgiu ontem nas televisões em que uma professora, mãe de três filhos, mostrou o seu desespero perante a incapacidade de dar a assistência devida aos seus filhos.

Agora, imagine-se, o que será no próximo ano se entrar em vigor a enorme (brutal, seria a designação mais adequada), carga fiscal prevista, segundo o ministro do orçamento, como lhe chamou Adriano Moreira porque não é, como devia ser, das finanças.

Não é manobra de diversão ou pessimismo excessivo dizer que a esmagadora maioria dos portugueses ainda não se deu conta do que deverá acontecer em 2013 e seguintes se o OE do governo for aprovado o que, permitirá afirmar que a situação actual é quase paradisíaca.

Perante esta panorâmica devastadora apareceu ontem, ufano, com uma descoberta urgente e vital, o secretário geral do PS, António José Seguro, anunciando uma proposta para a redução do numero de deputados na Assembleia da Republica e, certamente, a criação de círculos uninominais para as Autárquicas, conducentes a vereações monocolores, reduzindo-se ou apagando-se mesmo, as forças minoritárias, num e outro lado.

Pergunta-se, porquê a pressa de querer tratar agora de um assunto que não é prioritário no contexto actual, quando a maioria dos portugueses vive com extrema dificuldade e deseja que a situação não se agrave?

Não seria mais conveniente lutar, com todos meios democráticos ao seu dispor, como líder do Partido Socialista, o segundo partido mais votado de Portugal, contra o hostil OE, de pendor ultraliberal que, mesmo democratas cristãos e muitos PSDs rejeitam? Relembro, a propósito, a expressão de Marques Mendes, anterior líder do PSD, «a carga fiscal prevista é um autêntico assalto, à mão armada, da classe média». Esta luta podia e devia ser feita através de uma moção de censura, prometida mas estrategicamente retirada, tendo antes optado pela abstenção nas propostas do PCP e do BE.

Tudo leva a crer que o anunciado voto contra o OE não passará de mais uma abstenção, de mais uma demissão das responsabilidades.

O MAR PORTUGUÊS E SEUS VERDUGOS

O mar e seus recursos pesqueiros tem sido pródigo para os portugueses desde o tempo dos fenícios e dos romanos, embora só se enalteça os descobrimentos, uma página gloriosa da História deste país. Especialmente a orla costeira tem sido fonte de vida para inúmeras famílias e dela provêm também as muitas iguarias que constituem maravilhas gastronómicas da nossa restauração.

Entretanto, esta verdadeira galinha dos ovos de ouro foi praticamente dizimada com a integração na CEE/EU, pela subserviência canina dos governantes às «ordens» dimanadas dos euroburocratas, sem nunca defenderem os interêsses nacionais, como o fizeram e fazem outros países comunitários, nomeadamente a Espanha. A propósito, é bom que não se escamoteie os malefícios para o mar e pescas portuguesas dos sucessivos governos de três partidos, sempre os mesmos, até à data. De facto, foram eles que incentivaram o abate (pago) de navios/barcos com a desaparecimento da nossa frota pesqueira e a destruição das estruturas de apoio fundamental, entre as quais sobressai a DOCAPESCA destinada ao desembarque, inspecção sanitária e comercialização do pescado, em quase todos os portos do país, em especial Cavaco Silva como primeiro-ministro que agora, hipocritamente, se esquece porque tem a memória curta como o é a sua ínfima capacidade de cerebração.

Ainda relacionada com a DOCAPESCA é a alienação a pataco dos valiosos terrenos da sede desta importante infra-estrutura, inicialmente destinados a uma Regata Oceânica, acrescidos dos do IPIMAR, Instituto Investigação das Pescas e do Mar, iniciativa que «morreu na casca» e posteriormente cedidos à Fundação Champalimaud, cuja relevância para o país está por comprovar.

Esta irresponsável política autofágica tem levado a que actualmente se importe mais de 75% do pescado que consumimos, enquanto que antes éramos praticamente auto-suficientes e, por outro lado, o IPIMAR, instituição de investigação prestigiada no pais e além fronteiras, onde nem sequer há verba para reagentes tal como se passa em muitos outros laboratórios do Estado, está em vias de extinção, com todas as consequências negativas para o país e para os portugueses.

Terminando, recordemo-nos que o senhor presidente da Republica, Cavaco Silva, nos últimos tempos fala, fala, fala na importância do mar, dos seus recursos e suas enormes potencialidades, não só olvida o seu contributo de verdugo do sector, como nada faz para que o país regresse à sua exploração racional e sustentada.