DESONESTIDADES

A crise não pode, não deve, permitir que tudo vale para se tentar explicar o inexplicável. As manobras em curso dos dirigentes e amigos (genericamente os media nacionais e os fazedores oficiais de opinião) dos partidos da coligação governante, roçam a amoralidade, a falta de escrúpulos.

Trata-se de uma tentativa de lavagem da prática governativa, ao jeito do que se passa com o branqueamento de capitais obscuros, utilizando-se argumentos falsos num despudor inaudito.

Neste momento o alvo principal é o Tribunal Constitucional que pretendem responsabilizar por todos os seus insucessos passados, actuais e futuros e, mais ainda, tentam culpabilizá-lo por um eventual pedido de segundo resgate e consequentes maiores danos para os portugueses.

Esta actuação revela uma gritante desonestidade dos seus mentores, à cabeça o primeiro-ministro, promotores de uma desbragada lavagem ao cérebro das cidadãs e cidadãos deste país, criando bodes expiatórios, os mauzões que não deixam governar (a seu bel-prazer, digo eu), ocupando o pódio aquele Tribunal.

Repare-se que a tónica é sempre dada às «consequências gravosas» do chumbo do T.C. às «virtuosas intenções» do governo e nunca se faz menção à afronta das propostas do mesmo com textos que violam descarada e acintosamente a Constituição da Republica.

Neste propósito mistificador, sem inquietação de consciência, surgiu hoje uma intervenção na rádio, Antena 1, no programa Conselho Superior, cerca das 8h45, programa que retomou a actividade, após a sua suspensão durante o mês de Agosto. O autor da inadmissível diatribe contra o T.C. foi o senhor José Luis Arnaud (ou Arnauth?) que eivado de raiva irracional, fez as seguintes afirmações irresponsáveis:

a)    A avaliação do diploma do governo, através do qual se pretendia fazer despedimentos na Função Pública (sem justa causa, sublinho eu), foi feita por metade dos juízes daquele Tribunal, porque os restantes se recusaram a interromper as férias !!!!!!!!!!! Alguém acredita que J.L.A. ignora as normas que regem o T.C., nomeadamente o regime de férias dos seus juízes, em dois turnos e cujo presidente goza apenas uma semana, o qual os impede de interrompê-las seja a que pretexto for? Se desconhece o assunto informe-se primeiro e seja decente e honrado.

b)    Afirmou ainda que com aquele diploma se queria fazer justiça, equiparando o regime de despedimento dos funcionários públicos ao dos trabalhadores do privado quando na verdade para estes é imperativa a justa causa para despedir.

c)    O T.C. é o órgão de soberania que goza das maiores mordomias….

d)    Depreende-se que J.L.A. também desconhece (ou faz de conta?) que o T.C., órgão de soberania, autónomo e independente, depois das sucessivas alterações do texto constitucional com a participação do partido a que ele pertence, tem como função específica velar pelo cumprimento da Constituição da Republica, o que tem sido sucessivamente levado a cabo.

 

Diga-se, a propósito, que o Presidente da Republica, Cavaco Silva, tem feito tábua rasa do juramento que assumiu em defender a Constituição, antes atropelando-a pondo acima de tudo as suas opções político-ideológicas e partidárias.

 

Concluindo, é curial interrogarmo-nos até quando e onde chegará a perversão da nossa democracia que o 25 de Abril nos trouxe, isto é, quais são os riscos que todos estamos a correr e em benefício de quem?