CRONICAS ICTIOVET 6

A realidade com a verdade acaba sempre por vir ao de cima. De facto, quase dois meses depois da eleições de 4 de Outubro, vem aflorando a herança da governação dos ultimos 4 anos, cuja ultima consequência é a confusa resolução do caso BANIF. Assim, porque continuam os velhos do Restelo a pôr em causa o programa do novo governo e a enaltecer as virtudes do anterior, justifica-se trazer à colação a situação herdada.

Definido o propósito convém, antes de mais, abordar as razões ideológicas que estiveram na gènese da política seguida até Outubro p.p. A ideologia de direita não é homogénea, já que há que distinguir aquela que é democrática, como é a Democracia Cristã (embora discorde da conotação religiosa de qualquer organização partidária), porque a DC tem, nos seus principios e actuação, preocupações sociais e de bem estar dos povos, abandonadas senão banidas, pelos liberais, particularmente os extremistas, a meu ver, tornando a sua prática antidemocrática.

Embora o PP de PPortas se arrogue de partido democrata cristão, não o é, pois na sua prática política e governativa desprezou todas e quaisquer preocupações sociais, bem expressas na actividade do «seu» ministério da segurança social, liderado por Mota Soares, cujas decisões negativas (drástica restrição das prestações sociais) afectaram sobretudo os mais necessitados o que foi recentemente divulgado por várias entidades nacionais e europeias. Recorde-se que o PP, através de PP anunciou-se, antes das eleições de 2011, como o partido dos contribuintes, dos reformados e pensionistas, além das feiras para, depois da eleição, fazer exactamente o contrário do prometido, prejudicando-os em toda a linha. A potenciar este deplorável comportamento, deu-se a cena do irrevogável, tornado revogável horas depois, tendo como recompensa o cargo de vice primeiro ministro, numa cabal demonstração de, pelo menos, falta de seriedade.

Os dirigentes do outro partido da coligação, o PPD, continuam a intitular-se sociais democratas quando na realidade, pela sua orientação política, não o são e já era tempo de se retratarem, deixando-se de hipocrisías, assumindo que são liberais embora, com tal clarificação, possa acontecer a debandada daqueles que se consideram sociais democratas.

Ora da alquimia entre estes dois partidos de direita radical que não são o que se dizem ser, bem antes pelo contrário, a sua governação teria que resultar numa calamidade para maioria dos portugueses, apesar da propaganda tentar incutir a ideia de que tudo ficou bem, pois a país estaria muito melhor.

Vejamos então algumas consequências das políticas da PàF, que foram o resultado da preocupação permanente em reduzir o Estado ao mínimo, isto é,  com funções meramente de fiscalização, em paralelo com a aposta crescente no privado para preenchimento de todas as atribuições da administração publica:

1. Em detrimento do Serviço Nacional de Saúde foram privilegiadas as instituições de saúde privadas que proliferaram como cogumelos, sustentadas pelo Estado, directamente ou através de convénios com os sistemas de saúde sectoriais, como a ADSE, as quais cobram taxas inferiores às do SNS; a violente redução do numero de profissionais e da capacidade dos hospitais públicos que esteve na origem das longas esperas na urgências e nas consultas de especialidade e das recentes mortes por falta de assistência médica especializada; a muito baixa remuneração dos profissionais, médicos e enfermeiros, em muitos casos contratados por empresas de serviços e por elas pagos à hora (em certos casos inferior ao montante pago às empregadas domésticas), obrigando-os a emigrarem ou a mudarem-se para as instituições privadas onde auferem melhores salários e outros benefícios; a administrativa concentração de hospitais apenas para diminuição de custos, de que não resultou melhor assistência aos cidadãos; a falta de aposta nos cuidados de saúde primários, que poderiam aliviar as urgências dos hospitais e prestar melhor acolhimento aos utentes do SNS, ao mesmo tempo que foram restringidas as valências disponíveis nos centros de saúde.
2. Na educação, os resultados estão à vista depois do corte dos orçamentos das escolas e do despedimento de milhares de professores, enquanto que dos restantes muitos foram e são colocados em escolas diferentes todos os anos, longe do seu local de habitação, obrigando-os ao aluguer de novas casas, outros ainda estão sem horários atribuidos, situações que afectam material e psicológicamente estes docentes, seus familiares e seus alunos. Por outro lado, no ensino especial e no artístico é dramática a carência de professores e de meios financeiros pelo acentuado corte de verbas pois o objectivo primordial do governo era a redução cega de custos.
3. Na cultura e investigação aplica-se também o atrás referido para a educação, quere em termos de diminuição de efectivos, como de verbas atribuidas a bolseiros e a projectos de investigação, sujeitos a critérios nebulosos da respetiva entidade controladora, situação agravada pela secundarização destas duas actividades fundamentais num país que se quere desenvolvido e chegou a lutar por isso em governos anteriores, desde o ministro Mariano Gago, ao contrário da PàF que fez tábua rasa destes objectivos fundamentais. Esta lamentável política conduziu ao marasmo, senão mesmo à paralisia, de muitos institutos do estado que haviam grangeado grande prestígio no país e no estrangeiro, como é o caso do «meu instituto», Instituto de Investigação das Pescas, hoje baptizado de IPMA, Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
4.  A preocupação em instaurar o Estado mínimo e a «perseguição» feita aos funcionários publicos (na propaganda, os causadores de todos os males), cuja desvinculação de milhares foi incentivada e transformou os organismos do Estado em meros balcões de atendimento pouco eficiente, com pessoal desmotivado, sem progressão nas carreiras e com os salários congelados há anos. Refira-se, a propósito, que este governo criou um organismo de fachada destinado à promoção e avaliação de concursos publicos de admissão de quadros na Função Publica que não impediu a entrada de magotes de dirigentes, sem concurso publico, muitos jovens recém licenciados, prioritários por serem afectos aos dois partidos da coligação o que contribuiu para reforço da desmotivação já referida. O recrutamento de boys é bem patente nas assessorias dos ministros, secretarios de estado e directores gerais, cujo futuro poderá ser a entrada automática na Função Publica, ultrapassando os «tarimbeiros», se não fôr sustida a avalanche.
5. Um outro aspecto relevante, também ligado à intenção de impôr o Estado mínimo, foi a privatização injustificada de quase todo o património estatal, em prejuízo dos portugueses e só não privatizaram a Casa da Moeda porque o euro é emitido pelo BCE…Ainda ontem, a bem do país, ouvi e vi o primeiro ministro António Costa afirmar que 51% da TAP serão propriedade do Estado Português.
6. Concluindo, aguardemos as revelações a surgir das averiguações em curso.